1) Controlador e contato
Controlador: Eduardo Holdorf – Advocacia Criminal ("Escritório").
Endereço: Curitiba/PR – Brasil (endereço completo a ser inserido).
E-mail para privacidade/DPO: privacidade@holdorf.adv.br (substituir se necessário).
2) Dados que coletamos
Coletamos apenas os dados necessários para prestar nossos serviços jurídicos e para melhorar sua experiência no site.
2.1. Fornecidos por você
- Dados de contato: nome, telefone/WhatsApp, e-mail.
- Informações do caso: relatos e documentos que você compartilha voluntariamente.
- Preferências: canal de contato, disponibilidade.
2.2. Coletados automaticamente
- Dados técnicos: endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas visitadas, duração da sessão.
- Cookies estritamente necessários e, mediante consentimento, cookies de desempenho/analytics.
2.3. Dados sensíveis e dados criminais
Poderemos tratar dados sensíveis (por exemplo, dados sobre eventual acusação ou condenação penal) quando necessários e adequados para exercício regular de direitos, proteção do titular e prestação do serviço jurídico contratado, nos termos da LGPD.
3) Como usamos seus dados (finalidades e bases legais)
- Atendimento e execução de contrato: responder a solicitações, realizar consultas e prestar serviços jurídicos (art. 7º, V da LGPD).
- Cumprimento de obrigação legal/regulatória: observância de deveres profissionais e contábeis (art. 7º, II).
- Exercício regular de direitos: uso de informações para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais (art. 7º, VI e art. 11, II, d).
- Interesses legítimos: segurança, prevenção a fraudes e melhoria do site, com avaliação de impacto quando aplicável (art. 7º, IX).
- Consentimento: apenas quando exigido por lei, por exemplo, para cookies não essenciais e comunicações não relacionadas ao caso. Você pode revogar a qualquer tempo.
4) Compartilhamento com terceiros
Compartilhamos dados com terceiros apenas quando necessário e conforme a LGPD:
- Operadores/Terceirizados: provedores de hospedagem, e-mail, telefonia/WhatsApp Business, ferramentas de produtividade e analytics.
- Autoridades e órgãos do sistema de justiça: quando necessário ao caso ou por obrigação legal.
- Parceiros profissionais: peritos e correspondentes jurídicos, quando imprescindível ao serviço e mediante sigilo.
Em todos os casos, exigimos confidencialidade, segurança e uso limitado à finalidade contratada.
5) Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você pode exercer, entre outros, os seguintes direitos:
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade, observadas as normas da ANPD e segredos profissionais.
- Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento, bem como suas consequências.
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal aplicável.
Para exercer seus direitos, contate: privacidade@holdorf.adv.br ou WhatsApp indicado acima.
7) Segurança da informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas de segurança proporcionais aos riscos, tais como controle de acesso, criptografia em trânsito (HTTPS) e políticas de retenção mínima. Nenhuma medida, porém, é absolutamente infalível.
8) Prazos de retenção
Conservamos os dados somente pelo período necessário ao atendimento das finalidades informadas, incluindo prazos legais e regulatórios, e/ou enquanto perdurar a prestação do serviço jurídico e eventual defesa de direitos.
9) Transferências internacionais
Podemos utilizar provedores localizados fora do Brasil. Nesses casos, asseguramos que as transferências atendam aos requisitos da LGPD, incluindo cláusulas contratuais, observando-se, quando aplicável, as diretrizes da ANPD.
10) Dados de crianças e adolescentes
Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Caso haja necessidade de tratar dados de menores no contexto de casos específicos, o faremos com base legal adequada e no melhor interesse do menor, obtendo consentimento dos responsáveis quando exigido.
11) Atualizações desta política
Poderemos atualizar esta política para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação. A versão mais recente sempre estará disponível nesta página, indicando a data de última atualização.